Sistemas de Incentivos do PORTUGAL 2020

O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local

O SI2E vem complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade

O SI2E dá voz às entidades locais para a dinamização de iniciativas empresariais de base regional

O SI2E discrimina positivamente as iniciativas empresariais dos territórios de baixa densidade

Apoios

Subsídio entre 30% e 50% do investimento (60% para territórios baixa densidade)
 
Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade).
Limite por mês: 1 IAS.

Foi publicada a Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, que define o regulamento geral do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E). Com este programa será possível apoiar projetos que não tenham exportação e que até tenham um menor grau de inovação.

Beneficiários: Micro e pequenas empresas, inseridas em todas as atividades económicas

Âmbito territorial: O SI2E tem aplicação em todo o território do continente

Limites de investimento elegível:

a) Até 100 mil euros, nas Intervenções GAL – Grupos de Ação Local;
b) Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM – Comunidades Inter Municipais;

Incentivos (Não Reembolsável – Fundo Perdido):

1) Investimento físico, na componente FEDER (30% a 60%);
2) Investimento em criação de emprego, na componente FSE (100%);

Resumo das despesas elegíveis:

1. Investimento físico, na componente FEDER

j) A) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
j) B) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;
j) C) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
j) D) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
j) E) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
j) F) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
j) G) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação;
j) H) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
j) I) Pequenas Obras de remodelação ou adaptação;
j) J) Participação em feiras e exposições no estrangeiro:

2. Investimento em criação de emprego, na componente FSE

j) A) Criação do próprio emprego;
j) B) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
j) C) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses. A primeira abertura de Avisos para Candidaturas no âmbito desta Portaria está prevista para 14 de Abril.

Aconselhamos a leitura integral da Portaria e a preparação atempada da candidatura.

Arranque dos Concursos a partir de 14 de abril.

*Concursos serão geridos pelos GAL – Gabinetes de ação local e sujeitos à agenda dos mesmos