Obrigatoriedade Fiscal - SAF-T 1.04 - 1 julho 2017


Como é do seu conhecimento, entram em vigor no dia 1 de julho de 2017, alterações fiscais, ao nível do ficheiro SAF-T, que têm impacto tanto na faturação como na contabilidade. As alterações foram publicadas no Diário da República n.º 231/2016, Série I de 2016-12-02.

A partir de 1 de julho de 2017, todos os sujeitos passivos, a que se refere o n.º 1 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ficam obrigados a produzir o ficheiro SAF-T (PT) de acordo com a nova estrutura (1.04).

Todos as marcas de software com que a Trigénius trabalha atualizaram o seu software para responder a esta obrigação fiscal. Todas as empresas com Contrato de Actualização de Software, têm direito a esta actualização, bastando para isso requisitar-nos o serviço.

A Trigénius está por isso preparada para actualizar e software que utiliza na sua empresa, e assim responder a esta obrigação.

  • EMPRESAS COM CONTRATO DE ACTUALZAÇÃO DE SOFTWARE ACTIVO E CONTRATO DE ASSISTÊNCIA COM A TRIGÉNIUS
    Estas empresas serão proactivamente contactadas pelo nosso Departamento de Assistência, e será agendado o serviço.
  • EMPRESAS SEM CONTRATO DE ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE
    As empresas sem contrato de actualização de software, devem entrar em contacto connosco no sentido de orçamentarmos a actualização.

    Solicito orçamento para a implementação do SAF-T 1.04 - 1 julho 17


  • EMPRESAS COM CONTRATO DE ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE ACTIVO E SEM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA COM A TRIGÉNIUS
    Estas empresas devem requisitar-nos o serviço no sentido de o agendarmos. Estes serão feitos por ordem de entrada, pelo que sugerimos que o requisitem atempadamente.

    Requisito a actualização para o SAF-T 1.04 - 1 julho 2017

  • A partir de quando é obrigatório facultar à AT o ficheiro SAF-T com a nova estrutura?
    A nova estrutura é obrigatória a partir do dia 1 de julho de 2017, sendo o ficheiro entregue sempre que solicitado pelos serviços da Inspeção Tributária e Aduaneira.
  • Quais as alterações que ocorreram no ficheiro SAF-T (PT)?
    Passa a existir um novo formato da estrutura do ficheiro SAF-T PT (versão 1.04)
    Na faturação foram introduzidas novas classificações para os documentos de conferência ou passiveis de serem entregues aos clientes, tais como orçamentos, notas de encomendas, consultas de mesas, pró-forma, folhas de obra, fatura de consignação e crédito de consignação. Foram incluídos os números de séries para quem os utiliza e ainda adicionado um campo obrigatório nos documentos de vendas.
    Na contabilidade, foi incluído um novo campo (Referencial de classificação de contas - TaxonomyReference) na tabela de código de contas. Além disto, foram introduzidos códigos de taxonomias que devem corresponder a cada uma das contas do plano de contas.
  • O que são as Taxonomias?
    São tabelas com códigos pré-definidos na referida portaria, que vão permitir relacionar as contas de um determinado plano de contas e as rubricas contabilísticas existentes em cada Entidade. Deste modo, será possível compreender informaticamente os dados da contabilidade, de acordo com o plano de contas adotado.
  • Tabelas de Taxonomias criadas na portaria:
    Taxonomia S - SNC Base e Normas Internacionais de Contabilidade (Anexo II da Portaria);
    Taxonomia M - SNC Microentidades (Anexo III da Portaria).
  • Qual o objetivo da nova alteração legal na estrutura do ficheiro SAF-T (PT)?
    A tipificação dos documentos de conferência vai permitir uma melhor perceção da atividade do sujeito passivo. A inclusão dos números de serie ajudará na identificação real da movimentação de cada bem.
    Na contabilidade a introdução das Taxonomias vai permitir simplificar e automatizar o preenchimento dos Anexos A e I da IES de 2017 a submeter em 2018.
    Para além disso, visa extrair quando solicitado pela AT, um ficheiro SAF-T de contabilidade que irá possibilitar aos serviços de Inspeção Tributária e Aduaneira, uma análise mais abrangente sobre a contabilidade.
  • Quais as entidades abrangidas pela nova exigência legal?
    Todas as entidades que possuam contabilidade organizada.